Divórcio em cartório (extrajudicial)
Quando o casal está de acordo sobre tudo — divórcio, partilha dos bens e eventual pensão entre os cônjuges —, o divórcio pode ser feito por escritura pública em cartório de notas, o que costuma ser bem mais rápido que um processo judicial. A presença de advogado é obrigatória, e um mesmo advogado pode representar os dois.
Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, o casal com filhos menores ou incapazes também pode se divorciar em cartório, desde que guarda, convivência e pensão dos filhos já tenham sido resolvidas na Justiça.
O ato também pode ser feito de forma eletrônica, por videoconferência, pela plataforma e-Notariado — útil para quem mora fora de Salvador ou do país.
Divórcio judicial: consensual ou litigioso
O divórcio vai para a Justiça quando não há acordo (litigioso) ou quando há acordo, mas as questões dos filhos ainda precisam ser definidas pelo juiz (judicial consensual). No litigioso, o juiz decide os pontos em disputa: partilha, guarda, convivência e pensão.
Mesmo no litigioso, o divórcio em si não depende da concordância do outro: é um direito de cada cônjuge. O que costuma levar mais tempo é a discussão sobre bens e filhos.
Partilha de bens
A divisão dos bens segue o regime de bens do casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação ou participação final nos aquestos). Na comunhão parcial, que é o regime mais comum, em regra se divide o que foi adquirido de forma onerosa durante o casamento.
A partilha pode ser feita junto com o divórcio ou depois dele — o divórcio pode ser decretado mesmo sem a partilha ter sido concluída.
Documentos que costumam ser pedidos
- Certidão de casamento atualizada;
- RG e CPF dos dois;
- Pacto antenupcial, se houver;
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
- Documentos dos bens: matrículas de imóveis, documentos de veículos, extratos e contratos;
- Comprovantes de renda, quando houver discussão sobre pensão.
Como a Dra. Marcele conduz o seu divórcio
- Primeiro contato pelo WhatsApp, para entender a situação.
- Consulta jurídica (remunerada) para analisar regime de bens, filhos e riscos, e indicar o caminho mais adequado.
- Condução do caso no cartório ou na Justiça, com atualizações constantes pelo WhatsApp.
Atendimento presencial no escritório, no Caminho das Árvores, em Salvador, e online para todo o Brasil.
Conteúdo informativo. Cada caso tem particularidades e exige análise individual por advogado(a).